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Dec. Mun. Barueri/SP 9.193/20 - Dec. - Decreto do Município de Barueri/SP nº 9.193 de 11.09.2020

DOM-Barueri: 12.09.2020

Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19 e dá providências correlatas.


RUBENS FURLAN, Prefeito do município de Barueri, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 65.061/2020, alterado pelo Decreto Estadual nº 65.140/2020, que dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas;

CONSIDERANDO a constante necessidade de conter a disseminação da COVID-19 e permitir a retomada gradual e segura das atividades presenciais nas unidades de ensino localizadas neste município

DECRETA:

Art. 1º As aulas na Rede Pública Municipal de Ensino e na Fundação Instituto de Educação de Barueri seguirão contando com atividades remotas, em parte da carga horária, utilizando os recursos tecnológicos disponibilizados pela Secretaria Municipal da Educação e pela Fundação, respectivamente, sem previsão de retorno das aulas presenciais.

Art. 2º As Unidades Escolares privadas e públicas estaduais ficam autorizadas a retomar as atividades presenciais seguindo todas as diretrizes do Plano São Paulo, bem como o disposto no Decreto Estadual nº 65.140, de 19 de agosto de 2020.

Art. 3º Todas as Instituições de Ensino Superior e Educação Profissional do Município nas condições previstas no Decreto Estadual nº 65.140/2020 ficam autorizadas a retomarem as atividades presenciais seguindo todas as diretrizes do Plano São Paulo.

Art. 4º Eventuais alterações no cronograma estabelecido neste decreto poderão ser autorizadas, desde que previamente submetidas ao crivo do Executivo Municipal.

Art. 5º Este decreto entra em vigor:

I - a partir do dia 8 de setembro de 2020 quanto aos artigos 1º, 2º e 3º;

II - na data de sua publicação quanto ao artigo ( continua ... )

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