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Port. SES-SE 231/20 - Port. - Portaria Secretaria da Saúde do Estado de Sergipe nº 231 de 13.09.2020

DOE-SE: 14.09.2020

(Aprova o Anx. II da Portaria nº 203/2020 para estabelecer o Protocolo Sanitário para atividades físicas individuais, clubes e estabelecimentos afins não contempladas anteriormente.)


A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 8.496, de 28 de dezembro de 2018;

CONSIDERANDO a edição de Portaria anterior tombada sob o nº 203/2020-SES, a qual estabeleceu normas específicas por tipo de modalidades esportivas;

CONSIDERANDO a liberação de novas atividades e a necessidade de regulamentação sanitária e fiscalizatória;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Anexo II da Portaria nº 203/2020 para estabelecer o Protocolo Sanitário para atividades físicas individuais, clubes e estabelecimentos afins não contempladas anteriormente.

Art. 2º A fiscalização do cumprimento das regras de biossegurança obedecerá ao disposto no art. 9º do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020.

Art. 3º O não cumprimento do regramento disposto nesta Portaria implicará abertura de processo administrativo sanitário, nos termos da legislação específica, sem prejuízo da imediata interdição.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Aracaju, 13 de setembro de 2020.

MÉRCIA SIMONE FEITOSA DE SOUZA

Secretária de Estado da Saúde, em exercício

ANEXO II
PROTOCOLO SANITÁRIO PARA ATIVIDADES FÍSICAS INDIVIDUAIS, CLUBES E ESTABELECIMENTOS AFINS NÃO CONTEMPLADAS NA PORTARIA 203/2020

Art. 1º Este Protocolo é complementar à Portaria SES nº 203/2020 e visa estabelecer normas específicas por tipo de modalidades esportivas, devendo ser observada também a RESOLUÇÃO Nº 06/2020, de 27 de agosto de 2020, do até então COGERE.

Parágrafo único. Estão permitidas atividades de corridas, resistência, treinamento específico da modalidade, ( continua ... )

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