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Dec. Mun. Boa Vista/RR 101-E/20 - Dec. - Decreto do Município de Boa Vista/RR nº 101-E de 11.09.2020

DOM-Boa Vista: 11.09.2020

(Revoga dispositivo do Decreto nº 33-E/2020, que dispõe sobre a adoção, no âmbito da administração pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.)


 
Ementa oficial: Revogação do inciso I do artigo 3º do decreto nº 033/E de 16 de março de 2020.

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de Boa Vista, de 11 de julho de 1992,

DECRETA:

Art. 1º Revoga o inciso I do artigo 3º do Decreto nº 033/E de 16 de março de 2020;

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos iniciam-se a partir de 15 de setembro de 2020.

Boa Vista, 11 de setembro de 2020.

Teresa Surita

Prefeita de Boa ( continua ... )

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