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Res. SS-SP 127/20 - Res. - Resolução Secretaria da Saúde de São Paulo nº 127 de 11.09.2020

DOE-SP: 12.09.2020

(Altera o Anx. I, da Resolução SS nº 73/2020, que dispõe sobre a classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases, frente à Pandemia Covid-19 e dá providências correlatas.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo I, da Resolução SS-73, de 31-05-2020, que dispõe sobre a "classificação das áreas de abrangência dos Departamentos Regionais de Saúde do Estado e respectivas fases", frente à Pandemia Covid-19 e dá providências correlatas.

O Secretário de Estado da Saúde, considerando:

- O Plano São Paulo, instituído pelo Artigo 2º, do Decreto 64.994, de 28-05-2020;

- O disposto no artigo 5º, parágrafo 3º, do mesmo diploma legal;

- A Portaria GM/MS 4.279, de 30-12-2010, que define as Redes Regionais de Atenção à Saude - RRAS como arranjos organizativos de ações e serviços de saúde, de diferentes densidades tecnológicas, que integradas por meio de sistemas de apoio técnico, logístico e de gestão, buscam garantir a integralidade do cuidado num determinado território;

- O Decreto 7.508, de 28-06-2011, regulamenta a Lei 8.080, de 19-09-1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, colocando que as RRAS estarão compreendidas no âmbito de uma Região de Saúde, ou de várias delas;

- Que as RRAS são constituídas por uma ou mais regiões de Saúde e deverão ter suficiência na atenção básica, média complexidade e parte da alta complexidade a fim de garantir a integralidade da atenção à saúde;

- A Região Metropolitana de São Paulo, maior região metropolitana do Brasil, com cerca de 21,5 milhões de habitantes e elevada densidade populacional e grande parte do setor hospitalar do Estado;

- A recente Nota Técnica do Centro de Contingência do Coronavírus, datada de 11-09-2020, ora anexada,

Resolve:

Art. 1º Altera o Anexo I, constante da Resolução SS 73, de 31-05-2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 01-06- 2020, Edição Suplementar, que passará a vigorar na forma do Anexo desta Resolução.

Art. 2º O Departamento Regional de Saúde 1 - Grande São Paulo, por abranger quase a metade da população do Estado, será dividido em Regiões de Saúde para efeito de classificação em fases, como previsto no Sistema Único de Saúde.

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua ( continua ... )

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