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Port. Sec. Faz. - AL 1.820/20 - Port. - Portaria SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA - AL nº 1.820 de 11.09.2020

DOE-AL: 14.09.2020

Obs.: Rep. DOE de 15.09.2020

Dispõe sobre o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, obedecendo às diretrizes do Plano de Retomada previsto na Portaria SEFAZ nº 1596/2020, de 27 de julho de 2020.


Considerando o Decreto nº 70.145, de 22 de junho de 2020, o qual excepcionalizou as atividades presenciais desta Secretaria, considerando as mesmas como essenciais ao serviço Público, sendo regulamentado seu funcionamento por meio de Portaria dos gestores da pasta.

Considerando que esta Secretaria já adotou todas as providências para cumprimento do Plano de Retomada, previsto na Portaria SEFAZ nº 1596/2020, de 27 de julho, em consonância com todas as normas sanitárias dos órgãos de Saúde, a fim de evitar a ploriferação do vírus do Covid-19 e prezar pela segurança pessoal de nossos servidores, colaboradores e cidadãos;

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 114, incisos I e II, da Constituição Estadual, resolve

Art. 1º Fica determinado o retorno do atendimento ao público e das atividades presenciais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda para o dia 21 de setembro de 2020, observando todas as diretrizes estabelecidas no Plano de Retomada previsto na Portaria SEFAZ nº 1596/2020, de 27 de julho de 2020.

§ 1º. A comprovação da existência de doença que coloque o servidor no grupo de risco, conforme art. 6º da Portaria SEFAZ nº 1596, de 27 de julho de 2020, deve se dar mediante envio do Termo de Autodeclaração de Grupo de Risco, Anexo I, para o email gestaodepessoas@sefaz.al.gov.br, até o dia 21 de setembro de 2020.

§ 2º. O servidor que coabitar com ente familiar que esteja configurado como integrante do grupo de risco, nos termos do art.2º, IV do Decreto nº 70.145, de 22 de junho de 2020, poderá declarar essa condição, obedecendo-se para formalização do ato, a subscrição de Termo de Autodeclaraçao de Grupo de Risco, Anexo I, com as devidas observações, e enviar para o email gestaodepessoas@sefaz.al.gov.br, até o dia ( continua ... )

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