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Res. COGERE-SE 1/20 - Res. - Resolução Comitê Gestor de Retomada Econômica de Sergipe nº 1 de 10.09.2020

DOE-SE: 11.09.2020

Dispõe sobre a evolução da Terceira Fase - Bandeira Verde de retomada econômica e aprova Atividades Especiais previstas no Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.


O COMITÊ TÉCNICO-CIENTÍFICO E DE ATIVIDADES ESPECIAIS - CTCAE, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere os arts. 1º e 2º do Decreto nº 40.661, de 04 de setembro de 2020 e os arts. 7º, 8º e 8º-A do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020;

CONSIDERANDO a evolução das bandeiras (fases), por todos os territórios de planejamento do Estado de Sergipe, constante do Plano de Retomada Econômica, objeto do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com atingimento da terceira fase - bandeira verde desde 28 de agosto de 2020;

CONSIDERANDO que, a despeito do controle e manutenção das estruturas e dever de vigilância, ainda resta deliberar sobre as atividades especiais listadas no Anexo V do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelos arts. 2º e 3º do Decreto nº 40.652, de 27 de agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º As atividades econômicas e sociais dispostas na terceira fase - bandeira verde permanecem reguladas às condições previstas na Resolução nº 06, de 26 de agosto de 2020, do COGERE - Comitê Gestor de Retomada Econômica, à exceção:

I - para academias de ginástica, de qualquer modalidade, e demais atividades físicas, fica autorizado o funcionamento todos os dias, sem restrição de horário, observada a capacidade de 75% do estabelecimento;

II - para restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares e estabelecimentos similares, o funcionamento fica autorizado todos os dias, com horário compreendido entre 06h e 0h, capacidade de 75% do estabelecimento, permitindo-se o serviço de "rodízio, buffet e self service";

III - para empresas e serviços de call-center, templos, igrejas e atividades religiosas, shopping center, galerias e centros comerciais, fica ampliada a capacidade para 75% da área do estabelecimento.

Parágrafo único. Fica permitida, a partir do dia 25 de setembro de 2020, a apresentação ( continua ... )

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