x
x
x
Port. SDP 20.599/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO - SDP nº 20.599 de 09.09.2020

D.O.U.: 11.09.2020

Dispõe sobre a revogação de atos normativos, para atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.


O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, SERVIÇOS E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria MDIC nº 267, de 30 de agosto 2013, considerando o disposto na Portaria SDP nº 1, de 18 de setembro de 2013, e o que consta no processo ME nº 19687.105612/2020-04, resolve:

Art. 1º Revogar a Portaria SDP/MDIC nº 1, de 18 de setembro de 2013 e Portaria SDCI/MDIC nº 62, de 19 de julho de 2018, publicadas, respectivamente, no Diário Oficial da União de 19 de setembro de 2013 e 27 de julho de 2018.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO LEIPNITZ ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?