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IN INSS 108/20 - IN - Instrução Normativa Instituto Nacional do Seguro Social nº 108 de 04.09.2020

D.O.U.: 10.09.2020

Estabelece orientações e diretrizes a serem adotadas pelas Unidades de Gestão de Pessoas do INSS no que concerne às ações de desenvolvimento e de aprimoramento das competências do servidor no desempenho das suas atribuições e no alcance dos objetivos institucionais.


O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, considerando o disposto no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa nº 201/SGDP/SEDGGD/ME, de 11 de setembro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 35014.029005/2019-68, resolve:

Art. 1º Estabelecer as diretrizes institucionais para ações de desenvolvimento internas e externas.

Art. 2º As oportunidades de desenvolvimento promovidas pelo INSS são regidas pelos seguintes princípios:

I - consonância com o Planejamento Estratégico do Instituto e com a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional;

II - participantes como sujeitos ativos do processo de desenvolvimento;

III - equidade de oportunidades entre os servidores;

IV - promoção da acessibilidade para inclusão de pessoas com deficiência;

V - desenvolvimento integral do servidor nas perspectivas da formação técnica e pessoal;

VI - formação continuada e permanente, de acordo com as áreas de interesse do INSS;

VII - responsabilidade socioambiental e respeito à diversidade; e

VIII - melhoria da qualidade de vida e saúde do servidor.

Art. 3º No âmbito do INSS, para fins desta Instrução Normativa - IN, conceitua-se:

I - ações de desenvolvimento: aquelas que visam o desenvolvimento de competências organizacionais e individuais dos servidores e colaboradores, podendo ser:

a) internas: ações com conteúdo programático definido pelo Instituto, podendo ser executadas por este, por outra instituição pública ou privada, ou ainda, por profissionais liberais, sendo destinadas a servidores e colaboradores do quadro do ( continua ... )

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