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Port. Est. PI 13/20 - Port. - Portaria do Estado do Piauí nº 13 de 09.09.2020

DOE-PI: 09.09.2020

Dispõe sobre a retomada organizada dos servidores da SEFAZ às atividades presenciais em virtude da pandemia da COVID - 19.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO o Decreto 19.014/2020 que trata do retorno organizado às atividades no Estado do Piauí,

CONSIDERANDO o Decreto 19.085/2020 que trata do calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais,

CONSIDERANDO o Protocolo Padrão estabelecido pelo Ofício Gab. Seadprev Circular nº 19/2020;

CONSIDERANDO a necessidade de retomada, com segurança, do servidor fazendário às suas atividades,

CONSIDERANDO as orientações do Comitê de Operações Emergenciais (COE) do Estado do Piauí,

RESOLVE:

Art. 1º A retomada organizada dos servidores da SEFAZ ao trabalho presencial será feita em sistema de rodízio diário, a partir de 08 de setembro, com metade da força de trabalho dos servidores não incluídos no grupo risco.

Parágrafo único. Os servidores, estando ou não em rodízio presencial, poderão ser convocados a qualquer tempo, segundo as necessidades do serviço.

Art. 2º Ficam mantidas as demais determinações da PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPAFT/UNAFIN Nº 11/2020.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à 04 de setembro de 2020.

Cientifique-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

RAFAEL TAJRA FONTELES

Secretário da ( continua ... )

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