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Dec. Mun. Porto Alegre/RS 20.716/20 - Dec. - Decreto do Município de Porto Alegre/RS nº 20.716 de 03.09.2020

DOM-Porto Alegre: 08.09.2020

Revoga Decretos no âmbito do Município de Porto Alegre.


O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso II do artigo 94 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Ficam revogados, no âmbito do Município de Porto Alegre:

I - o Decreto nº 19.949, de 9 de março de 2018;

II - o Decreto nº 19.948, de 9 de março de 2018;

III - o Decreto nº 19.829, de 1 de setembro de 2017;

IV - o Decreto nº 19.765, de 7 de junho de 2017;

V - o Decreto nº 19.713, de 29 de março de 2017;

VI - o Decreto nº 19.712, de 29 de março de 2017;

VII - o Decreto nº 19.674, de 3 de fevereiro de 2017;

VIII - o Decreto nº 19.616, de 27 de dezembro de 2016;

IX - o Decreto nº 19.596, de 21 de dezembro de 2016;

X - o Decreto nº 19.477, de 19 de agosto de 2016;

XI - o Decreto nº 19.315, de 19 de fevereiro de 2016;

XII - o Decreto nº 19.314, de 19 de fevereiro de 2016;

XIII - o Decreto nº 19.310, de 18 de fevereiro de 2016;

XIV - o Decreto nº 19.309, de 18 de fevereiro de 2016;

XV - o Decreto nº 19.216, de 18 de novembro de 2015;

XVI - o Decreto nº 19.154, de 29 de setembro de 2015;

XVII - o Decreto nº 19.100, de 4 de agosto de 2015;

XVIII - o Decreto nº 18.984, de 25 de março de 2015;

XIX - o Decreto nº 18.975, de 17 de março de 2015;

XX - o Decreto nº 18.946, de 19 de fevereiro de 2015;

XXI - o Decreto nº 18.945, de 19 de fevereiro de 2015;

XXII - o Decreto nº 18.854, de 26 de novembro de 2014;

XXIII - o Decreto nº 18.821, de 17 de outubro de 2014;

XXIV - o Decreto nº 18.782, de 15 de setembro de 2014;

XXV - o Decreto nº 18.780, de 11 de setembro de 2014;

XXVI - o Decreto nº 18.616, de 11 de abril de 2014;

XXVII - o Decreto nº 18.606, de 3 de abril de 2014;

XXVIII - o Decreto nº 18.607, de 3 de abril de 2014;

XXIX - o Decreto nº 18.600, de 26 de março de 2014;

XXX - o Decreto nº 18.584, de 7 de março de 2014;

XXXI - o Decreto nº 18.569, de 20 de fevereiro de 2014;

XXXII - o Decreto nº 18.472, de 29 de novembro de ( continua ... )

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