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Res. SMF-RJ 3.183/20 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.183 de 08.09.2020

DOM-Rio de Janeiro: 09.09.2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO

Código de ReceitaSubrubricas
932-6 - PAGTO. DE CONTRAPARTIDA BENEFÍCIOS LC 219/2020,1990.99.11.0031 -Receita de Contrapartida em Regularização de ( continua ... )

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