x
x
x
Dec. Mun. Rio Branco/AC 627/20 - Dec. - Decreto do Município de Rio Branco/AC nº 627 de 04.09.2020

DOM-Rio Branco: 09.09.2020

(Altera o Protocolo de vigilância para bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes, sorveterias e similares e dá outras providências.)


A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 58 e incisos V e VII, da Lei Orgânica do Município de Rio Branco,

Considerando a edição do Decreto Municipal nº 488, de 20 de julho de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o PROTOCOLO DE VIGILÂNCIA: BARES E SIMILARES; RESTAURANTES, PIZZARIA, LANCHONETES, SORVETERIAS E SIMILARES, que passa a vigorar conforme Anexo Único deste decreto.

Art. 2º Revogar o Decreto nº 581, de 20 de setembro de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de setembro de 2020.

Rio Branco - Acre, 04 de setembro de 2020, 132º da República, 118º do Tratado de Petrópolis, 59º do Estado do Acre e 137º do Município de Rio Branco.

Socorro Neri

Prefeita de Rio Branco

ANEXO ÚNICO

ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

BARES E SIMILARES;RESTAURANTES, PIZZARIA, LANCHONETES, SORVETERIAS E SIMILARES

Fase Vermelha: Somente nas modalidades: delivery, drive thru e pague e leve.

Fase Laranja: Somente nas modalidades: delivery, drive thru e pague e leve.

Fase Amarela:

- Podem atender ao público com restrições;

- Ambiente externo e interno com capacidade limitada a 50% do número de mesas contidas no ambiente, distância linear mínima de 2,5m entre mesas;

- Proibido música ao vivo;

- Podem vender produtos por delivery, pague-leve e drive thru.

- Modalidade self-service, estabelecido em Instrução Normativa nº 07;

Fase Verde:

- Podem atender ao público com restrições;

- Ambiente externo e interno com capacidade limitada a 80% do número de mesas contidas no ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?