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Edital Notif. SMR Carapicuíba-SP S/N/20 - Edital Notif. - Edital de Notificação Secretaria Municipal de Receita e Rendas de Carapicuíba-SPS/N de 28.08.2020

DOM-Carapicuíba: 02.09.2020

Edital de notificação de lançamento da Taxa de Licença de Localização e Funcionamento e ISSQN fixo de 2020.


O Secretário de Receita e Rendas do Município de Carapicuíba, S.Paulo, através deste NOTIFICA a todos os proprietários de comércios, indústrias, prestadores de serviços e demais contribuintes inscritos no Município de Carapicuíba, o lançamento da TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO de 2020, que compõe as taxas de: licença, horário especial, publicidade, remoção de lixo, de uso do solo e ISSQN fixo, com vencimentos nas datas estabelecidas no CATRIM (Calendário de Recolhimento dos Tributos do Município de Carapicuíba), Decreto 4.919/2019, alterado pelo Decreto nº 5.028/2020.

NOTIFICA também que a partir do dia 31 de agosto de 2020, os lançamentos estarão disponíveis no site do município, no endereço www.carapicuiba.sp.gov.br, clicando em SERVIÇOS e em seguida no ícone "IPTU, ITBI e Taxas" e finalmente no ícone "Segunda Via da Taxa de Licença 2020".

NOTIFICA ainda, que os contribuintes que não receberem o carnê até o dia 10 de setembro de 2020, poderão retirar a segunda via no site do município ou comparecer à Secretaria de Receita e Rendas, sita à Rua Joaquim das Neves, 211, Vila Anita Caldas, Carapicuíba, S.P., no horário das 10:00 às 16:00 hs.

NOTIFICA finalmente, que os contribuintes poderão apresentar alteração cadastral e/ou pedido de revisão do lançamento da TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO de 2020 até a data de vencimento da primeira parcela (14/09/2020), conforme estabelece o CATRIM (Calendário de Recolhimento dos Tributos do Município de Carapicuíba), Decreto 4.919/2019, alterado pelo Decreto Municipal nº 5.028/2020.

Carapicuíba, 28 de agosto de 2020

GILBERTO DE MELLO SCHAVARETO

Secretário Municipal de Receita e ( continua ... )

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