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Dec. Mun. Sapucaia do Sul/RS 4.579/20 - Dec. - Decreto do Município de Sapucaia do Sul/RS nº 4.579 de 02.09.2020

DOM-Sapucaia do Sul: 02.09.2020

Altera o Decreto nº 4511, de 6 de abril de 2020, que determina medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dispõe sobre o distanciamento controlado determinado pelo estado do Rio Grande do Sul.


O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 23, II, da Constituição Federal, nos termos do art. 82, inciso IV, IX e X, da Lei Orgânica do Município, da Lei Municipal nº 2.069/1998 (Código Sanitário de Sapucaia do Sul), da Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, da Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, e

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, e suas alterações, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências;

CONSIDERANDO a aplicação das medidas sanitárias segmentadas definidas nos protocolos constantes da Bandeira Laranja do Anexo I do Decreto estadual nº 55.461, de 31 de agosto de 2020;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 4511, de 6 de abril de 2020, que determina medidas para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e consolida determinações especificadas em Decretos no âmbito do Município de Sapucaia do Sul, que passa a vigorar conforme segue:

I - no art. 5º-A: fica alterada a redação do inciso II, e acrescida mais uma alínea; alterado o inciso V; e acrescentados os incisos XI e XII, conforme segue:

"Artigo 5º-A (...).

(...).

II - locais para atividades físicas, tais como academias e estúdios, com atendimento presencial restrito assegurado o mínimo de 10m² (dez metros quadrados) por pessoa, material individual, respeitando teto de ocupação de até 50% (cinquenta por cento) da metragem do estabelecimento, incluindo clientes e funcionários, sendo ( continua ... )

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