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Del. CMEC Uberlândia-MG 18/20 - Del. - Deliberação Comitê Municipal de Enfrentamento ao COVID-19 do Município de Uberlândia-MG nº 18 de 04.09.2020

DOM-Uberlândia: 04.09.2020

Altera a deliberação nº 015, de 7 de agosto de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da situação de emergência decorrente do novo Coronavírus - COVID-19 (SARS-CoV-2) no município de Uberlândia e dá outras providências.


O NÚCLEO ESTRATÉGICO DO COMITÊ MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o artigo 4º do Decreto nº 18.592, de 20 de abril de 2020, e

Considerando as discussões e deliberações, inclusive com orientações técnicas, pautadas na reunião do dia 04 de setembro de 2020;

Considerando a autorização pelo Programa Minas Consciente de funcionamento de instituições de ensino superior e extracurricular, que possuem características de funcionamento específicas;

Considerando a reiterada verificação no âmbito das fiscalizações de aglomerações em estabelecimentos comerciais e nas suas imediações, notadamente em restaurantes, lanchonetes, lojas de conveniência e distribuidoras de bebidas; e

Considerando os esforços da municipalidade na redução dos índices demonstrativos da evolução da pandemia do novo coronavírus em Uberlândia;

DELIBERA:

Art. 1º Fica alterada a Deliberação nº 015, de 7 de agosto de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º (...)

(...)

§ 2º. (...)

(...)

I - (...)

b) os restaurantes localizados fora das praças de alimentação devem seguir as regras gerais descritas para os restaurantes;

c) fica proibido o funcionamento aos domingos e feriados;

d) é vedada a execução de atividades de entretenimento, dentre elas shows ao vivo, projeções em televisores, monitores e telões, além da ( continua ... )

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