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Port. SET - RN 735/20 - Port. - Portaria SECRETÁRIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO - SET - RN nº 735 de 04.09.2020

DOE-RN: 05.09.2020

Altera a Portaria nº 067/2019-GS/SET, de 29 de maio de 2019, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Potiguar.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º A Portaria nº 067/2019-GS/SET, de 29 de maio de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 6º O limite máximo mensal de "PONTOS" por usuário da campanha é de 100 (cem).

(...)."(NR)

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Secretário de Estado da Tributação, em Natal, 04 de setembro de 2020.

Carlos Eduardo Xavier

Secretário de Estado da Tributação

Governo do Estado do Rio Grande do Norte - RN

Secretaria de Estado da Tributação - SET

Conselho de Recursos Fiscais - CRF

Presidente: Derance Amaral Rolim

Procuradora: Vaneska Caldas Galvão Teixeira

Secretário Substituto: Djair da Silva ( continua ... )

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