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Dec. Mun. Sorocaba/SP 25.890/20 - Dec. - Decreto do Município de Sorocaba/SP nº 25.890 de 04.09.2020

DOM-Sorocaba: 04.09.2020

(Altera dispositivos do Decreto nº 25.875/2020, que dispõe sobre as medidas a serem adotadas para reabertura de parcela dos setores da economia, de forma controlada, bem como sobre a forma de atendimento aos cidadãos nas repartições públicas em funcionamento, e do Decreto nº 25.661/2020, que dispõe sobre medidas a serem adotadas no combate da pandemia do Coronavírus no âmbito do município, e dá outras providências.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos do Decreto nº 25.875, de 21 de agosto de 2020 e do Decreto nº 25.661, de 19 de março de 2020 e dá outras providências.

JAQUELINE LILIAN BARCELOS COUTINHO, Prefeita de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; e,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da pandemia do Coronavírus;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 25.663, de 21 de março de 2020, que reconheceu o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do COVID-19;

CONSIDERANDO que o Município de Sorocaba atingiu o 28º (vigésimo oitavo) dia consecutivo de classificação na fase amarela do Plano São Paulo,

DECRETA:

Art. 1º O art. 1º, do Decreto nº 25.875, de 21 de agosto de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso VIII:

"Artigo 1º (...)

(...)

VIII - eventos, convenções e atividades culturais.

(...)" (NR)

Art. 2º O Decreto nº 25.875, de 21 de agosto de 2020, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 4º-A:

"Artigo 4º-A Os estabelecimentos dedicados a eventos, convenções e atividades culturais, tais como museus, galerias, bibliotecas, cinema e teatros, poderão funcionar com:

I - no máximo, 40% (quarenta por cento) de sua capacidade ( continua ... )

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