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Res. CMIE Curitiba-PR 4/20 - Res. - Resolução Comissão Municipal de Incentivo ao Esporte de Curitiba-PR nº 4 de 27.08.2020

DOM-Curitiba: 04.09.2020

(Altera a Resolução nº 2/2019, que aprova os critérios técnicos para distribuição de recursos de incentivo aos projetos esportivos com execução no ano de 2020, conforme estabelecem a Lei Complementar nº 40/2001 e o Decreto nº 1.743/2017.)


 
Ementa Oficial: Altera dispositivos da Resolução CIE nº 002, de 29 de agosto de 2019.

Considerando o previsto no artigo 18 do Decreto Municipal 1652, de 10 de dezembro de 2019;

Considerando o disposto no inciso I do artigo 3º do Regimento Interno da Comissão de Incentivo ao Esporte (Resolução CIE 001, de 05 de abril de 2019);

Considerando a situação extraordinária vivenciada por atletas e paratletas em decorrência da crise pandêmica do novo Coronavírus;

A Comissão de Incentivo ao Esporte, reunida ordinariamente no dia 26 de agosto de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar dispositivos da Resolução CIE 002, de 29 de agosto de 2019.

Art. 2º O inciso I do artigo 1º da Resolução CIE 002, de 29 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"I - Poderá o Departamento de Incentivo ao Esporte da SMELJ, mediante parecer fundamentado e em caráter excecional, com a aprovação da Comissão de Incentivo ao Esporte, autorizar projetos específicos que demonstrem relevância e resultados expressivos no cenário esportivo, a receberem recursos suplementares em patamar superior ao da sua classificação original."

Art. 3º Fica revogado o inciso II do artigo 1º da Resolução CIE 002, de 2019.

Art. 4º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 27 de agosto de 2020.

Thiago Antonio Soares ( continua ... )

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