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C-Circ. Eletr. SUSEP 6/20 - C-Circ. Eletr. - Carta Circular Eletrônica SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP nº 6 de 03.09.2020

D.O.U.: 08.09.2020

(Revoga a Carta Circular Eletrônica nº 3/2019, que informa para os devidos fins, visando o interesse público, que a empresa que menciona está autorizada a adotar, plenamente, todas as medidas de sua alçada, atribuições e competências estatutárias, institucionais e finalísticas, para fins de estabelecer critérios de registro, manter e dar sequência à organização de cadastro de corretores de seguros, de capitalização e de previdência complementar aberta e prepostos, processando os pedidos de inscrição, alteração e recadastramento dos interessados junto à referida entidade autorreguladora.)


ÀS SOCIEDADES SUPERVISIONADAS PELA SUSEP, AOS DIRETORES RESPONSÁVEIS PELO CUMPRIMENTO DA LEI Nº 9.613, DE 1998, E DA CIRCULAR SUSEP Nº 612, DE 2020

Assunto: Revogação da Carta Circular Eletrônica nº 3/2019/SUSEP/DIRETORIA TÉCNICA 2/CGCOF.

Prezados Senhores,

Considerando a publicação da Circular Susep nº 612, de 18 de agosto de 2020, na qual está inclusa a regulamentação da Lei nº 13.810, de 8 de março de 2019, fica revogada a Carta Circular Eletrônica nº 3/2019/SUSEP/DIRETORIA TÉCNICA 2/CGCOF, de 31 de maio de 2019.

VINICIUS RATTON ( continua ... )

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