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Port. EMDAGRO-SE 84/20 - Port. - Portaria Empresa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe nº 84 de 03.09.2020

DOE-SE: 04.09.2020

(Revoga as Portarias nºs 34/2020, 37/2020, 44/2020, 46/2020, 48/2020, 50/2020 e 51/2020, com base no Decreto estadual nº 40.652/2020, que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção e controle de enfrentamento da propagação do novo coronavírus, disciplina sobre as atividades da EMDAGRO, e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Revoga as Portarias nº 034, de 18 de março de 2020 nº 037, nº de 25 de março de 2020, nº 044 de 17 de abril de 2020, nº 046 de 28 de abril de 2020, nº 048 de 12 de maio de 2020, nº 050 de 20 de maio de 2020 e nº 051 de 02 de junho de 2020, com base no Decreto estadual nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, e dá outras providências.

O DIRETOR PRESIDENTE da Empresa de Desenvolvimento Agropecuária de Sergipe - EMDAGRO/SE, no uso de suas atribuições legais e estatutária,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual nº 40.652, de 27 de agosto de 2020, que homologa a Resolução nº 06/2020, de 27 de agosto de 2020, do Comitê Gestor de Retomada Econômica - COGERE;

CONSIDERANDO que o Decreto Estadual nº 40.652/2020 estabelece que as sextas-feiras deixarão de ser ponto facultativo;

CONSIDERANDO a necessidade de retomada da execução de alguns projetos públicos desenvolvidos pela EMDAGRO para cumprimento das metas planejadas que visam beneficiar o agricultor e propiciar o desenvolvimento socioeconômico das unidades familiares, bem como a necessidade de manutenção da renda neste momento de pandemia;

CONSIDERANDO a necessidade de proceder à prestação de contas dos recursos federais recebidos, uma vez que a maioria dos projetos executados pela EMDAGRO tem prazo de vigência até dezembro de 2020;

CONSIDERANDO a necessidade de atender os serviços e atividades consideradas essenciais na área de defesa animal e vegetal.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam revogadas as Portarias nº 034, de 18 de março de 2020 nº 037, nº de 25 de março de 2020, nº 044 de 17 de abril de 2020, nº 046 de 28 de abril de 2020, nº 048 de 12 de maio de 2020, nº 050 de 20 de maio de 2020 e nº 051 de 02 de junho de 2020, com base no Decreto estadual nº 40.652, ( continua ... )

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