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Port. Sup. Est. Tributação - RJ 333/20 - Port. - Portaria SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TRIBUTAÇÃO - RJ nº 333 de 03.09.2020

DOE-RJ: 04.09.2020

Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 07 a 13 de setembro de 2020.


A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Cláusula Segunda do Convênio ICMS 15/90, de 30 de maio de 1990,

RESOLVE :

Art. 1º A base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, para o período de 07 a 13 de setembro de 2020, em dólares, é a seguinte:

Valor da saca de 60 Kg em Dólar
CAFÉ ARÁBICA CAFÉ CONILLON
US$ 128,0000 US$ 76,5000

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2020

THEREZA MARINA CUNHA

Superintendente de Tributação em ( continua ... )

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