x
x
x
Dec. Mun. Belo Horizonte/MG 17.429/20 - Dec. - Decreto do Município de Belo Horizonte/MG nº 17.429 de 03.09.2020

DOM-Belo Horizonte: 04.09.2020

(Altera o Anx. II do Decreto nº 17.361/2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.)


 
Ementa Oficial: Altera o Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento e prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º As linhas referentes aos serviços de alimentação para consumo no local previstos no Anexo II do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, passam a vigorar conforme o Anexo deste decreto.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 3 de setembro de 2020.

Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

ANEXO

(a que se refere o art. 1º do Decreto nº 17.429, de 3 de setembro de 2020)

"ANEXO II

(a que se refere o art. 4º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020)

"

Atividades e horários

Informações sobre protocolos de vigilância sanitária disponíveis no Portal da PBH

Atividad ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?