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Res. Adm. TATM Natal-RN 4/20 - Res. Adm. - Resolução Administrativa Tribunal Administrativo de Tributos Municipais de Natal-RN nº 4 de 02.09.2020

DOM-Natal: 04.09.2020

(Dispõe sobre as sessões ordinárias e extraordinárias no âmbito do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM.)


O Tribunal Administrativo de Tributos Municipais - TATM, no uso das atribuições previstas nos Artigos 9º-V, e 58-II, do Regimento Interno;

Considerando o contido no Art. 78-A do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais;

RESOLVE:

Art. 1º As sessões ordinárias e extraordinárias de que trata o Art. 78-A do Regimento Interno do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, ocorrerão em dias úteis às terças, quartas e quintas-feiras, a partir das 8 h, mediante publicação da pauta de julgamento no Diário Oficial do Município com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 28/04/2020, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 02 de setembro de 2020.

Raimundo da Costa Souza - ( continua ... )

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