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Port. Est. AP 40/20 - Port. - Portaria do Estado do Amapá nº 40 de 27.08.2020

DOE-AP: 03.09.2020

Estabelece medidas para retomada das Atividades gradual e atendimento do público externo, no âmbito do Palácio do Setentrião, e dá outras providências.


O Chefe de Gabinete do Governador do Amapá no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 0811, de 20 de fevereiro de 2004, atualizada pela Lei 1.246, de 10 de julho de 2008;

RESOLVE:

Art. 1º Revogar a PORTARIA Nº 036/2020 - GAB/GOV, de 12 de Agosto de 2020 e definir as diretrizes que deverão ser adotadas no GAB.GOV, para promover o retorno responsável e gradual das atividades técnico administrativas de forma presencial, obedecendo todos os cuidados básicos de prevenção ao contágio do novo Coronavírus;

Art. 2º Fica determinado o retorno das atividades presenciais do Gabinete do Governador, área Gestão, a partir do dia 24 de agosto de 2020, observando os critérios e orientações estabelecidos, publicado no Decreto nº 2418 de 01 de Agosto de 2020, publicado no DOE Nº 7.224 de 01 de Agosto de 2020, conforme Plano de Retorno dos Trabalhos Presenciais, publicado no sítio eletrônico e demais sistemas de comunicação do órgão.

§ 1º. Para cumprimento das horas trabalhadas, ficará a cargo da Chefia imediata elaborar a escala de servidores com sistema de rodízio do trabalho presencial, com duração mínima de 6 (seis) horas diárias, sendo a referida escala encaminhada a Unidade de Pessoal - UP/GAB.GOV.

§ 2º. A retomada das atividades administrativas presenciais não atingirá de imediato todos os servidores do GAB.GOV, obedecendo o contido no Decreto nº 2418 de 01 de Agosto de 2020, conforme item 7 do Protocolo Padrão, publicado na sessão 01 do Diário Oficial nº 7224;

-servidores pertencentes ao grupo de risco - aqueles com mais de 60 anos; os cardiopatas graves ou descompensados (insuficiência cardíaca, infartos revascularizados);

-os portadores de arritmias, hipertensão arterial sistêmica descompensada;

-os pneumopatas graves ou descompensados (dependentes de oxigênio, portadores de asma moderada/grave, DPOC);

-os imunodeprimidos, independente de idade; os doentes renais crônicos em estágio avançado ( continua ... )

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