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Res. INSS 10/20 - Res. - Resolução Instituto Nacional do Seguro Social nº 10 de 31.08.2020

D.O.U.: 03.09.2020

Define as regras para emissão de credenciais de acesso lógico.


O COMITÊ ESTRATÉGICO DE GOVERNANÇA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 3.213/PRES/INSS, de 10 de dezembro de 2019, e considerando o constante dos autos do Processo nº 35014.047735/2020-84, resolve:

Art. 1º Instituir, na forma do Anexo I, a Norma de Controle de Acesso Lógico - NCAL do INSS, e aprovar os Anexos II e III.

Art. 2º Fica revogada a Resolução nº 413/PRES/INSS, de 20 de maio de 2014, publicada no Diário Oficial da União nº 95, de 21 de maio de 2014, Seção 1, págs. 43/44.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor sete dias após a data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM GUIMARÃES

Presidente do Comitê

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO

Diretor de Benefícios

JOBSON DE PAIVA SILVEIRA SALES

Diretor de Atendimento

HELDER CALADO DE ARAÚJO

Diretor de Gestão de Pessoas e Administração

CLÓVIS DE CASTRO JÚNIOR

Diretor de Integridade, Governança e Gerenciamento de Riscos

FLÁVIO FERREIRA DOS SANTOS

Diretor de Tecnologia da Informação e Inovação

ANEXO I

NORMA DE CONTROLE DE ACESSO LÓGICO - INSS

Art. 1º Os termos definidos nesta norma aplicam-se a todos os agentes públicos e privados com vínculo direto ou indireto, permanente ou temporário com o INSS.

Parágrafo único. Equiparam-se a usuários do INSS, para todos os efeitos, os Advogados e ( continua ... )

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