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Port. Sec. Faz. - MA 251/20 - Port. - Portaria SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO nº 251 de 26.08.2020

DOE-MA: 26.08.2020

Obs.: Aguardando publicação oficial

 
Este ato foi publicado no site da Secretaria da Fazenda.

(Altera na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos que especifica.)


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo discriminados

PRODUTOSUNIDADEVALOR R$
Picolé Mega Cheesecake92 ML9,00
Picolé ALPINO80 ML7,00
Picolé Baton42 ML3,50
Picolé Baton45 ML3,50
Picolé Caramello Salato85 ML10,00
Picolé ( continua ... )

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