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IN RE - RS 67/20 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 67 de 01.09.2020

DOE-RS: 01.09.2020

Obs.: 2ª Edição

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXXVI, é dada nova redação à Seção I, conforme segue:

"SEÇÃO I

BEBIDAS CLASSIFICADAS NA POSIÇÃO NBM/SH-NCM 2201 SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

(Título I, Capítulo IX, 20.0)

ITEM MERCADORIAS EMBALAGEM PREÇO FINAL (R$)
NACIONAL
IÁguas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás (...)copo plástico de até 280 ml 0,63
II Águas minerais, potáveis ou naturais, com ou sem gás (...) copo plástico acima de 280 ml ( continua ... )

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