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IN BACEN 12/20 - IN - Instrução Normativa BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 12 de 01.09.2020

D.O.U.: 02.09.2020

Altera a Carta Circular nº 3.968, de 7 de agosto de 2019, que dispõe sobre as regras de formação do identificador padronizado para as operações de crédito, de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, bem como o cronograma e demais condições para sua implantação.


O Chefe do Departamento de Monitoramento do Sistema Financeiro (Desig) no uso da atribuição que lhe confere o art. 23, inciso I, alínea "a", do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, com base no art. 77, inciso III do referido Regimento, e tendo em vista o disposto na Resolução nº 4.571, de 26 de maio de 2017, e na Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, resolve:

Art. 1º A ementa da Carta Circular nº 3.968, de 7 de agosto de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Dispõe sobre as regras de formação do identificador padronizado para as operações de crédito (IPOC), de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, bem como o cronograma e demais condições para sua implantação." (NR)

Art. 2º A Carta Circular nº 3.968, de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 1º O identificador padronizado da operação de crédito (IPOC), de que trata a Circular nº 3.953, de 10 de julho de 2019, será formado pela concatenação das informações contidas nos campos do SCR abaixo discriminados, respeitando-se a seguinte ordem:

(...)

§ 1º. Para a composição e o reporte do identificador de que trata o caput devem ser observadas as orientações contidas nas instruções de preenchimento e nos manuais, disponíveis na página do Banco Central do Brasil na internet, no endereço eletrônico https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/scrdoc3040.

§ 2º. Na primeira remessa das informações de cada operação de crédito, o IPOC gerado deve corresponder às informações contidas nos campos relacionados nos incisos I a V do caput." ( continua ... )

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