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Com. BACEN 36.127/20 - Com. - Comunicado BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN nº 36.127 de 01.09.2020

D.O.U.: 02.09.2020

(Divulga a decisão do valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e os aspectos nela considerados, conforme Regulamento anx. à Circular nº 3.927/2019 ("Regulamento do Comef").)


 
Ementa oficial: Divulga a decisão do valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e os aspectos nela considerados, conforme Regulamento anexo à Circular nº 3.927, de 11 de fevereiro de 2019 ("Regulamento do Comef").

Em reunião realizada nesta data, o Comitê de Estabilidade Financeira (Comef) decidiu manter o valor do Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 29 de outubro de 2015. O Comef emitiu a seguinte nota ao público:

"Comef mantém ACCPBrasil em 0% (zero por cento).

Em sua 42ª reunião, o Comef decidiu manter o Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) em 0% (zero por cento), conforme fixado pelo art. 3º da Circular nº 3.769, de 2015. A decisão seguiu os princípios e objetivos descritos no Comunicado nº 30.371, de 30 de janeiro de 2017.

2. O Comitê considera que o sistema financeiro apresenta resiliência frente aos riscos decorrentes da atual pandemia. Os bancos em geral mantêm voluntariamente capital e liquidez em níveis superiores aos requerimentos mínimos prudenciais e sua resiliência é verificada por meio análises e de testes de estresse avaliados nas reuniões do Comef e divulgados no Relatório de Estabilidade Financeira (REF).

3. Consideradas as condições atuais e as expectativas quanto ao comportamento do mercado de crédito e dos preços dos ativos, o Comef considera apropriado manter o ACCPBrasil em 0% (zero por cento) por pelo menos um ano, o que significa que não serão exigíveis montantes relativos ao ACCPBrasil por pelo menos dois anos.

4. O Comef voltará a se reunir ordinariamente em 19 de novembro de 2020.

Anexo institucional

O Adicional Contracíclico de Capital Principal relativo ao Brasil (ACCPBrasil) e a comunicação

O ACCPBrasil se materializa como uma parcela suplementar de capital ( continua ... )

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