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Port. FC/Curitiba - PR 52/20 - Port. - Portaria Presidente da Fundação Cultural de Curitiba - FC/Curitiba - PR nº 52 de 31.08.2020

DOM-Curitiba: 31.08.2020

Altera o art. 2º da Portaria nº 30, de 24 de março de 2020, que estabelece procedimentos aos empreendedores de projetos aprovados no Programa de Apoio e Incentivo à Cultura, no âmbito da Fundação Cultural de Curitiba.


A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL DE CURITIBA - FCC , no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Municipal nº 315, de 28 de março de 2018, no uso de suas competências previstas nas alíneas "f" e "g" do artigo 6º do Estatuto da Fundação Cultural de Curitiba, aprovado pelo Decreto Municipal nº 320, de 19 de agosto de 1987, alterado pelo Decreto Municipal nº 668, de 09 de novembro de 2000 e tendo em vista o contido no processo administrativo nº 01-089218/2020:

RESOLVE:

Art. 1º O art. 2º da Portaria nº 30 de 24 de março de 2020 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 2º Durante o período de vigência da suspensão, não poderá haver alterações nos projetos aprovados.

§ 1º. O empreendedor de projeto em vigência e com situação regular e diante da particularidade deste, poderá em caráter excepcional solicitar a alteração no período das 9:00 horas do dia 02/09/2020 até as 18:00 horas do dia 11/09/2020, a ser encaminhada exclusivamente por meio da plataforma Requerimento Online , no site da Fundação Cultural de Curitiba, no seguinte endereço eletrônico: http://www.fundacaoculturaldecuritiba.com.br/leideincentivo/normativas/.

§ 2º. Na eventualidade de proposta de alteração de projeto, esta será apreciada em regime de urgência pela respectiva Comissão, segundo sua competência, a qual deverá levar em consideração quando da análise do pedido, a situação pandêmica e o que determina a legislação do Programa de Apoio e Incentivo à Cultura.

§ 3º. Não será objeto de análise as solicitações de prorrogações de prazos, uma vez que se encontram suspensos os prazos dos projetos aprovados.

§ 4º. Na hipótese excepcional de, em razão de fato superveniente, ocorrer a necessidade de reunião, a mesma poderá acontecer por videoconferência ou outro meio eletrônico, pelas Comissões ou ainda pelos seus Presidentes, segundo suas ( continua ... )

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