x
x
x
Dec. Mun. Palmas/TO 1.939/20 - Dec. - Decreto do Município de Palmas/TO nº 1.939 de 31.08.2020

DOM-Palmas: 31.08.2020

(Dispõe sobre a prorrogação do Decreto nº 1.920/2020, que determina o fechamento de todos os segmentos comerciais, na forma que especifica, no território do município de Palmas, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.)


 
Ementa oficial: Dispõe sobre a prorrogação do estabelecido no Decreto nº 1.920, de 10 de julho de 2020, conforme especifica.

A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a necessidade de mitigar a disseminação da Covid-19 em razão dos elevados riscos à saúde pública;

CONSIDERANDO que Palmas está inclusa entre as três Capitais com aumento expressivo nos níveis de contaminação pelo novo coronavírus,

DECRETA:

Art. 1º É prorrogado, até 10 de setembro de 2020, o estabelecido no Decreto nº 1.920, de 10 de julho de 2020, que determina o fechamento de todos os segmentos comerciais, na forma que especifica, no território do município de Palmas, para o enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e dá outras providências.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palmas, 31 de agosto de 2020.

CINTHIA ALVES CAETANO RIBEIRO

Prefeita de Palmas

Edmilson Vieira das Virgens

Secretário da Casa Civil do Município de ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?