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Port. INSS 873/20 - Port. - Portaria Instituto Nacional do Seguro Social nº 873 de 28.08.2020

D.O.U.: 01.09.2020

(Altera a Portaria nº 422/2020, que institui o trabalho remoto em caráter excepcional no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social, como medida de proteção e prevenção ao contágio para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).)


 
Ementa Oficial: Altera a Portaria nº 422/PRES/INSS, de 31 de março de 2020.

O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e tendo em vista o disposto na Portaria Conjunta nº 20/SEPRT/ME/MS, de 18 de junho de 2020; na Portaria Conjunta nº 22/SEPRT/SPREV/INSS, de 19 de junho de 2020; no Comunicado nº 01/ME, de 22 de junho de 2020; na Portaria Conjunta nº 27/SEPRT/SPREV/INSS, de 7 de julho de 2020; na Portaria Conjunta nº 36/SEPRT/SPREV/INSS, de 28 de julho de 2020; e na Portaria Conjunta nº 46/SEPRT/SPREV/INSS, de 21 de agosto de 2020; bem como o contido nos Processos Administrativos nº 35014.160367/2020-69 e 35014.073504/2020-26, resolve:

Art. 1º Alterar a Portaria nº 422/PRES/INSS, de 31 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 63, de 1º de abril de 2020, Seção 1, pág. 25, que passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Artigo 6º (...)

(...)

IV - que coabitem com pessoas que possuam as características indicadas no inciso III;

(...)

VII - com deficiência visual ou outra que aumente a possibilidade de contaminação por COVID-19." (NR).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONARDO JOSÉ ROLIM ( continua ... )

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