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Port. DEMAP 108.168/20 - Port. - Portaria Departamento de Infraestrutura e Gestão Patrimonial nº 108.168 de 31.08.2020

D.O.U.: 01.09.2020

(Dispõe sobre a reabertura dos Edifícios-Sede, em Brasília e nas praças, os protocolos físicos passarão a receber exclusivamente malotes, cédulas falsas destinadas ao Departamento do Meio Circulante (Mecir), garantias contratuais nas modalidades caução ou carta fiança, documentos relativos ao PASBC e ao SIASS, documentos destinados à Divisão de Atendimento ao Cidadão (Deati/Diate), documentos destinados ao Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), Avisos de Recebimento (AR), envelopes fechados destinados ao Comitê de Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (COAPS) e envelopes fechados decorrentes de processos licitatórios em curso no Banco Central.)


O Chefe do, no uso de suas competências, com fundamento no art. 54, inciso I do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, resolve:

Art. 1º À medida em que ocorra a reabertura dos Edifícios-Sede, em Brasília e nas praças, os protocolos fisicos passarão a receber exclusivamente malotes, cédulas falsas destinadas ao Departamento do Meio Circulante (Mecir), garantias contratuais nas modalidades caução ou carta fiança, documentos relativos ao PASBC e ao SIASS, documentos destinados à Divisão de Atendimento ao Cidadão (Deati/Diate), documentos destinados ao Departamento de Resolução e de Ação Sancionadora (Derad), Avisos de Recebimento (AR), envelopes fechados destinados ao Comitê de Acordo Administrativo em Processo de Supervisão (COAPS) e envelopes fechados decorrentes de processos licitatórios em curso no Banco Central.

§ 1º. Documentos não elencados no caput não serão mais aceitos pelos protocolos físicos, devendo ser devolvidos para o remetente acompanhados de Termo de Devolução de Documento, informando sobre a nova sistemática e divulgando no sítio eletrônico e nas redes sociais do Banco Central, e do Protocolo Digital do Banco Central, que passa a ser a única forma de recebimento de documentos pela Autarquia a partir de então.

§ 2º. A equipe central do protocolo, em Brasília, deverá providenciar:

I - a divulgação, com auxílio do Departamento de Comunicação (Comum), de comunicados institucionais ( continua ... )

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