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Dec. Mun. Aracaju/SE 6.230/20 - Dec. - Decreto do Município de Aracaju/SE nº 6.230 de 28.08.2020

DOM-Aracaju: 28.08.2020

Estabelece estratégias de enfrentamento e prevenção à pandemia causada pelo COVID-19, com fundamento no Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), e dá providências correlatas.


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARACAJU, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 120, incisos II, IV e VII, da Lei Orgânica Municipal; e,

Considerando a expedição do Decreto nº 6.111, de 06 de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Município de Aracaju, com as alterações introduzidas pelos Decretos nº 6.122, de 17 de abril de 2020, 6.128, de 28 de abril de 2020, 6.133, de 07 de maio de 2020, 6.140, de 19 de maio de 2020, 6.143, de 26 de maio de 2020, 6.160, de 19 de junho de 2020, 6.187, de 15 de julho de 2020, 6.195, de 22 de julho de 2020, e 6.203, de 31 de julho de 2020;

Considerando as discussões e decisão do Comitê de Operação de Emergência - COE pela continuidade da retomada econômica de forma progressiva no âmbito do Município de Aracaju;

Considerando o disposto no Decreto (Estadual) nº 40.652, de 27 de agosto de 2020,

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizado, a partir do dia 28 de agosto de 2020, o funcionamento das atividades abaixo relacionadas:

I - academias de ginástica, de qualquer modalidade, atividades de treinamento de desporto profissional, amador e demais atividades físicas e esportivas;

II - empresas e serviços de call-centers.

§ 1º. As academias de ginástica deverão funcionar de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário, devendo observar as seguintes condições:

I - até dia 07 de setembro de 2020, observância da capacidade de 30% do estabelecimento, não podendo exceder a quantidade de 1 cliente a cada 6m2;

II - após dia 08 de setembro de 2020, com capacidade de uso de 50% do estabelecimento, mantida a área por cliente de 6m2;

III - ( continua ... )

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