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Edital SRE - AL 72/20 - Edital - Edital SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL nº 72 de 21.08.2020

DOE-AL: 24.08.2020

Obs.: Rep. DOE de 31.08.2020

(Informa sobre a solicitação de inclusão de produtos na Instrução Normativa nº 4/2018, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.)


O SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no art. 76 do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, tendo em vista o que consta no art. 2º-B da Instrução Normativa SRE 05/2018, INFORMA que as empresas a seguir identificadas solicitaram a inclusão dos produtos abaixo na Instrução Normativa nº 04, de 25 de maio de 2018:

NORSA REFRIGERANTES S.A

CNPJ: 07.196.033/0001-06

PROCESSO SEI: 1500.0000006585/2020

HNK BR INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 50.221.019/0001-36

PROCESSO SEI: 1500.0000007966/2020

CPM INDUSTRIA DE BEBTDAS LTDA

CNPJ: 15. 786.4 18/000 1-43

PROCESSO SEI: 1500-00012336/2020

HOP BROS CERVEJARIA LTDA

CNPJ: 26.391.611/0001-00

PROCESSO SEI: 01500.0000007310/2020

PRODUTOS:

I - CERVEJAS E CHOPPS

2 - CERVEJA EM GARRAFA DESCARTÁVEL 301 a 355ml (Long-Neck)
PRODUTO/ MARCA/ TIPOVOLUMEGTINTIPO DE EMBALAGEMPMPF
Cerveja Pilsen Hop Bros355 ML7898961919416( continua ... )

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