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Dec. Mun. Sapucaia do Sul/RS 4.576/20 - Dec. - Decreto do Município de Sapucaia do Sul/RS nº 4.576 de 26.08.2020

DOM-Sapucaia do Sul: 26.08.2020

Altera o Decreto nº 4.572, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a suspensão de expediente externo nos órgãos da administração direta municipal de 24 de agosto a 2 de setembro de 2020 em face da implantação de sistema de informática.


O Prefeito Municipal de Sapucaia do Sul, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 82, incisos IV, IX e X da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente possui sistema de gestão de processos próprio e que pode se manter em funcionamento mesmo com a migração do sistema informatizado de gestão municipal,

DECRETA:

Art. 1º Fica acrescido o § 3º ao art. 1º do Decreto nº 4.572, de 18 de agosto de 2020, que dispõe sobre a suspensão de expediente externo nos órgãos da administração direta municipal de 24 de agosto a 2 de setembro de 2020 em face da implantação de sistema de informática coma redação a seguir:

"Artigo 1º (...)

(...)

§ 3º. Não se aplica a suspensão do atendimento externo prevista no ?caput? deste artigo à Secretaria Municipal do Meio Ambiente que pode manter o atendimento ao público."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 24 de agosto de 2020.

Sapucaia do Sul, em 26 de agosto de 2020.

Luis Rogerio Link

Prefeito Municipal

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