x
x
x
AD SUREC - DF 17/20 - AD - Ato Declaratório SUBSECRETÁRIA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUREC - DF nº 17 de 28.08.2020

DOM-Distrito Federal: 31.08.2020

Altera o Ato Declaratório nº 11, de 24 de dezembro de 2019, que declara valores atualizados relativos à legislação tributária para o exercício de 2020.


O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA, DA SECRETARIA EXECUTIVA DA FAZENDA, DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições regimentais e tendo em vista a Lei Complementar nº 435, de 27 de dezembro de 2001, declara:

Art. 1º O Ato Declaratório nº 11, de 24 de dezembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 26. (...)

(...)

III - inciso V do art. 6º da Lei nº 6.466, de 27 de dezembro de 2019."

Art. 2º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.

ESPEDITO HENRIQUE DE SOUZA ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?