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Adit.Term.Ac. RE - RS 50/20 - Adit.Term.Ac. - Aditamento ao Termo de Acordo Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 50 de 29.07.2020

DOE-RS: 28.08.2020

 
Este ato foi publicado no Portal da Secretaria de Fazenda.

(Altera a Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B nº 50/2015.)


Aos 29 dias do mês de julho de 2020, a Receita Estadual, neste ato representada pelo seu Subsecretário Adjunto, e a empresa CERVEJARIA TUPINIQUIM S/A, localizada na Rua Fernando Ferrari, nº 280, Bairro Anchieta, CEP 90.200-040 ,Porto Alegre - RS, inscrita no CNPJ 8: 02.663.432, doravante denominada ACORDANTE, aqui representada pelo seu respectivo representante devidamente credenciado, resolvem firmar o presente Aditamento ao Termo de Acordo ST/B Nº 050/2015, mediante as cláusulas e condições seguintes:

Cláusula primeira. Fica acrescentado, na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 050/2015, o item abaixo relacionado:

PRODUTO EMBALAGENS
CERVEJAVIDRO DESCARTÁVEL
 600ml
TUPINIQUIM HEFE WEISS6,90

Cláusula segunda. Fica alterado o volume do produto abaixo na Tabela de Preços constante do Termo de Acordo ST/B Nº 050/2015 e convalidado nos aditivos dos períodos de 01/12/2019 a 31/03/2020 (com vigência prorrogada até 31/08/2020 pela IN RE nº 38/20) e de 01/04/2020 a 30/11/2020 (com início da vigência postergada para 01/09/2020 pela IN RE nº 38/20) o volume correto conforme segue:

( continua ... )

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