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IN SAT - BA 3/20 - IN - Instrução Normativa SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - BA nº 3 de 27.08.2020

DOE-BA: 29.08.2020

Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de janeiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal.


O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o arts. 289, §11, inciso VI, 490-B, incisos I e II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte

INSTRUÇÃO

1 - Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item "5.2 - REFRIGERANTES", da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

"ESPECIFICAÇÃOUNIDADEVALOR (R$)
Coca-Cola + Coca-Cola sem açúcar PET 2000 mlKIT12,49
Campinho Lemon PET 500 mlUN2,12";

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.

GAB/SAT, 27 de agosto 2020.

JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA

Superintendente de Administração ( continua ... )

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