x
x
x
Dec. Mun. Guaramirim/SC 1.261/20 - Dec. - Decreto do Município de Guaramirim/SC nº 1.261 de 08.07.2020

DOM-Guaramirim: 13.07.2020

Revoga o Decreto nº 1252/2020, que altera o Decreto nº 50/1994, que regulamenta disposições do Código Tributário do Município.


Luís Antônio Chiodini, Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 1252/2020, que altera o Decreto nº 50/1994, que regulamenta disposições do Código Tributário do Município.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guaramirim/SC, 08 de julho de 2020.

Luis Antônio Chiodini

Prefeito

Jair Tomelin

Secretário de Administração e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?