x
x
x
Dec. Mun. Guaramirim/SC 1.205/20 - Dec. - Decreto do Município de Guaramirim/SC nº 1.205 de 24.03.2020

DOM-Guaramirim: 25.03.2020

Altera o Decreto nº 1185/2020, que dispõe sobre a cobrança de impostos e taxas para o ano de 2020.


Luis Antônio Chiodini, Prefeito de Guaramirim, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 1185/2020 passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Artigo 1º (...)

(...)

I - Primeira parcela: 14/07/2020;

II - Segunda parcela: 14/08/2020;

III - Terceira parcela: 14/09/2020;

IV - Quarta parcela: 14/10/2020;

V - Quinta parcela: 13/11/2020;

VI - Sexta parcela: 14/12/2020." (NR)

"Artigo 5º (...)

I - Em cota única até dia 14/07/2020 com 12% (doze por cento) de desconto;

(...)" (NR)

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guaramirim/SC, 24 de março de 2020.

Luis Antônio Chiodini

Prefeito

Jair Tomelin

Secretário de Administração e ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?