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Dec. Mun. Campo Grande/MS 14.370/20 - Dec. - Decreto do Município de Campo Grande/MS nº 14.370 de 29.06.2020

DOM-Campo Grande: 30.06.2020

Altera dispositivos do Decreto nº 14.319, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre a jornada especial e temporária de trabalho nas repartições públicas do Município de Campo Grande, como continuidade às medidas de combate ao covid-19, e dá outras providências.


MARCOS MARCELLO TRAD, Prefeito Municipal de Campo Grande, capital do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º O art. 5º, do Decreto nº 14.319, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Artigo 5º As disposições deste Decreto não se aplicam às áreas de infraestrutura e serviços públicos, saúde, segurança, assistência social e fiscalização que estejam atuando no combate ao covid-19." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE - MS, 29 DE JUNHO DE 2020.

MARCOS MARCELLO TRAD

Prefeito ( continua ... )

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