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Res. COGERE-SE 6/20 - Res. - Resolução Comitê Gestor de Retomada Econômica de Sergipe nº 6 de 27.08.2020

DOE-SE: 28.08.2020

Aprova o enquadramento das Regiões de Território de Planejamento na Terceira Fase - Bandeira Verde de retomada econômica prevista no art. 7º do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, e dá outras providências.


O COMITÊ GESTOR DE RETOMADA ECONÔMICA - COGERE, no exercício de suas atribuições, em especial a que lhe confere o art. 3º do Decreto nº 40.605, de 01 de junho de 2020, os arts. 7º, 8º e 8º-A do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, com redação dada pelo Decreto nº 40.636, de 29 de julho de 2020;

CONSIDERANDO o cenário de evolução epidemiológica da pandemia COVID-19 no Estado de Sergipe que indica, através dos números informados pela SES e SUPERPLAN, um decréscimo real no número de casos, óbitos e internamentos;

CONSIDERANDO a aplicação da matriz científica frente os índices legais de faseamento das atividades econômicas, a denotar enquadramento dos Territórios de Planejamento do Estado de Sergipe dentro da faixa de estabilidade do "Índice de Capacidade Utilizada de Leitos COVID-19";

RESOLVE:

Art. 1º Fica aprovado o enquadramento de todos os Territórios de Planejamento, a que se refere o Anexo VI do Decreto nº 40.615, de 15 de junho de 2020, na Terceira Fase - Bandeira Verde do Plano de Retomada Econômica, conforme previsão do art. 7º, I, do mesmo Decreto 40.615, de 15 de junho de 2020, observadas as demais condições previstas nesta Resolução.

Art. 2º O funcionamentodas academias de ginástica, de qualquer modalidade, atividades de treinamento de desporto profissional, amador e demais atividades físicas e esportivas, fica autorizado a partir do dia 28 de agosto de 2020 nos seguintes termos, sem prejuízo de protocolo sanitário específico publicado pela Secretaria de Estado da Saúde - SES:

I - ate dia 07 de setembro de 2020, observância da capacidade de 30% do estabelecimento, não podendo exceder a quantidade de 1 cliente a cada 6 m²;

II - após dia 08 de setembro, com capacidade de uso de 50% do estabelecimento, mantida a área por cliente de 6m2;

III - abertura de segunda-feira a sábado, sem restrição de horário ( continua ... )

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