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Edital DPC - PE 98/20 - Edital - Edital DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL - DPC - PE nº 98 de 27.08.2020

DOE-PE: 28.08.2020

Descredenciamento de regime especial nas operações com produtos diversos - RE ST DETENTORES.


O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal resolve que os contribuintes relacionados a seguir ficam devidamente descredenciados para não antecipação do ICMS relativo à substituição tributária, e desautorizados como detentor do regime especial concedido para retenção e repasse do ICMS devido ao Estado de Pernambuco, como contribuinte substituto pelas operações subsequentes, abrangendo os produtos identificados em norma específica e comercializadas pelos mesmos com destinatários localizados neste Estado, nos termos dos Decretos indicados:

REGIME ESPECIALNº CNPJRAZÃO SOCIALINSCRIÇÃO ESTADUALUFPERÍODO DE VIGÊNCIADECRETO
2016.000004900321-0112.556.043/0020-08J&M COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE ELETRO EIRELI0667145-40PEA partir de 01/09/202035.680/2010

35.679/2010

35.701/2010

2014.000004615360-3312.556.043/0012-90( continua ... )

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