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Port. APTA 101/20 - Port. - Portaria Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios - APTA nº 101 de 27.08.2020

DOE-SP: 28.08.2020

Dispõe sobre o estabelecimento de preços de venda de resíduos de sementes da Unidade Básica de Sementes do Instituto Agronômico - IAC, oriundos da programação técnico-científica de produção de sementes de cultivares IAC.


O Coordenador da Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios, conforme Decreto 46.488, de 08-01-2002, prevista em seu artigo 112, inciso I, alínea "o" e inciso IV alínea "g" e considerando o artigo 17, inciso II, alíneas "e" da Lei Federal 8.666 de 21-06-1993, resolve:

Art. 1º Fixar os preços de venda de resíduos de sementes da Unidade Básica de Sementes do Instituto Agronômico - IAC, oriundos da programação técnico-científica de produção de sementes de cultivares IAC, estabelecidas na Portaria APTA 279, de 25-04-2011 e conforme o Tipo de Resíduo estabelecido por Grupo de Trabalho definido na Portaria IAC 31, de 21-12-2016, na seguinte conformidade:

Discriminação Espécie

Nome vulgarNome científicoTipo de resíduoEmbalagem / quantidade (kg) Preço unitário (R$)
AmendoimArachis hypogaea L.Grão4080,00
AmendoimArachis hypogaea L.Resíduo( continua ... )

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