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Res. CD/PROBAHIA - BA 35/20 - Res. - Resolução Conselho Deliberativo do PROBAHIA nº 35 de 25.08.2020

DOE-BA: 28.08.2020

Obs.: Rep. DOE de 05.09.2020

Cancela a Resolução nº 025/2019 - PROBAHIA, que habilitou a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS S. SANTOS LTDA. aos benefícios do Crédito Presumido e do Diferimento do ICMS.


O CONSELHO DELIBERATIVO DO PROBAHIA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei nº 7.025, de 24 de janeiro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 6.734, de 09 de setembro de 1997 e alterações e considerando o que consta do processo SDE nº 1100160000897,

RESOLVE:

Art. 1º Cancelar a Resolução nº 25, de 24 de abril de 2019, que habilitou a INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS S. SANTOS LTDA., CNPJ nº 00.463.035/0007-52 e IE nº 133.861.792NO, com base no parecer da Secretaria Executiva, aos benefícios previstos no Decreto nº 6.734/97.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Sala de Sessões, 25 de agosto de 2020.

132ª Reunião Ordinária do Probahia

JOÃO FELIPE DE SOUZA ( continua ... )

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