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IN RE - RS 61/20 - IN - Instrução Normativa Receita Estadual do Rio Grande do Sul - RS nº 61 de 28.08.2020

DOE-RS: 28.08.2020

(Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.)


 
Ementa Oficial: Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz a seguinte alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1 - Na tabela do Apêndice XXXV:

a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJEMPRESA
"21.438.123/0001-89BR SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI
26.627.461/0001-82MEDPROX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
29.340.343/0001-87MADRE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO HOSPITALAR LTDA.
31.387.209/0001-83PROLAB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA."

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ( continua ... )

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