x
x
x
Res. SMF-RJ 3.182/20 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.182 de 26.08.2020

DOM-Rio de Janeiro: 27.08.2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas Diversas.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas Diversas, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo

ANEXO

Código de Receita Subrubricas
929-6 - Taxa Artigo 95 § 1º, I Lei 6435/2018 - SUBEM 1690.99.11.0032 - Serviços de Devolução de Animais Apreendidos - Artigo 95 § 1º, I Lei 6435/2018
1690.99.11.0033 - VINCULAÇÃO - Serviços de Devolução de Animais Apreendidos - Artigo 95 § 1º, I Lei ( continua ... )

Clique e Leia a íntegra deste documento.


Assine aqui Acesso gratuito por 7 dias


Busca Avançada
Área:
  • Todas
  • Federal
  • Trab/Prev

Ajuda: como pesquiso frases ou expressões?