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Res. SMF-RJ 3.180/20 - Res. - Resolução SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA - SMF-RJ nº 3.180 de 26.08.2020

DOM-Rio de Janeiro: 27.08.2020

Altera a Tabela de Códigos de Receitas da Dívida Ativa.


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE FAZENDA no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a Tabela de Códigos de Receitas da Divida Ativa, conforme o disposto no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rosemary de Azevedo Carvalho Teixeira de Macedo

ANEXO

Código de Receita Subrubricas
416-2 - Multa Administrativa - SUBEM 1990.99.13.0001 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária
1990.99.14.0008 - Outras Receitas de Dívida Ativa Não Tributária - Multa, Juros de Mora e Correção ( continua ... )

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