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Res. CAMEX 81/20 - Res. - Resolução CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR nº 81 de 25.08.2020

D.O.U.: 27.08.2020

(Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anxs. I e II da Resolução nº 102/2018, da Câmara de Comércio Exterior.)


 
Ementa Oficial: Altera as Listas de Autopeças não Produzidas, constantes dos Anexos I e II da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior.

O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso da atribuição que lhe conferem o art. 21, § 2º, da Lei nº 13.755, de 10 de dezembro de 2018, o art. 34 do Decreto nº 9.557, de 8 de novembro de 2018, o art. 7º, caput, do Decreto nº 10.044, de 4 de outubro de 2019, o art. 16 da Resolução nº 102, de 17 de dezembro de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, e tendo em vista a deliberação de sua 173ª reunião, ocorrida em 12 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1º Ficam excluídas do Anexo I da Resolução nº 102, de 2018, da Câmara de Comércio Exterior, as seguintes autopeças, incluídas pelos respectivos atos legais indicados:

NCMNº ExAto Legal
8505.11.00003( continua ... )

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